Termos e Condições
Estes Termos regulam as condições gerais de utilização do presente website, propriedade de MARIA PEREIRA, UNIPESSOAL LDA, assim como os termos e as condições de compra e venda dos produtos comercializados através da respetiva loja online, doravante, simplesmente designados por "website" e "loja online".
Para qualquer esclarecimento sobre as condições gerais de utilização, o utilizador pode sempre contactar a MARIA PEREIRA, UNIPESSOAL LDA através dos seguintes meios:
- E-mail: geral@atelierdasartes.pt
- Telefone: 253 715 573 (de 2ª a 6ª-feira, das 9:00 às 18:00). Chamada para a rede fixa nacional.
1. Identificação da proprietária do website e fornecedora dos produtos
A proprietária do website e fornecedora dos produtos comercializados na loja online é MARIA PEREIRA, UNIPESSOAL LDA, com sede na Rua Elias Garcia, N.º 230 R/C 4750-144 Arcozelo e com o NIF 518603970, doravante designada "Atelier das Artes".
2. Termos
Ao aceder ao website Atelier das Artes, concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se não concordar com algum destes termos, está proibido de usar ou aceder a este website. Os materiais contidos neste website são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.
3. Uso de Licença
É concedida permissão para descarregar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) no site Atelier das Artes, apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença, não pode:
- Modificar ou copiar os materiais;
- Usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial);
- Tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site Atelier das Artes;
- Remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais;
- Transferir os materiais para outra pessoa ou 'espelhar' os materiais em qualquer outro servidor.
Esta licença será automaticamente rescindida se violar alguma dessas restrições e poderá ser rescindida pela Atelier das Artes a qualquer momento. Ao encerrar a visualização destes materiais ou após o término desta licença, deve apagar todos os materiais descarregados em sua posse, seja em formato eletrónico ou impresso.
4. Isenção de Responsabilidade
- Os materiais no site Atelier das Artes são fornecidos 'como estão'. A Atelier das Artes não oferece garantias, expressas ou implícitas e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.
- Além disso, a Atelier das Artes não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ou à confiabilidade do uso dos materiais no seu site ou de outra forma relacionado com estes materiais ou em sites vinculados a este site.
5. Limitações
A Atelier das Artes e os seus fornecedores nunca serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção de negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais do website Atelier das Artes, mesmo que a Atelier das Artes ou um representante autorizado da Atelier das Artes tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos. Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas ou limitações de responsabilidade por danos consequentes ou incidentais, essas limitações podem não se aplicar no seu caso.
6. Precisão dos Materiais
Os materiais exibidos no site Atelier das Artes podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. A Atelier das Artes não garante que qualquer material no seu site seja preciso, completo ou atual. A Atelier das Artes pode fazer alterações nos materiais contidos no seu site a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, a Atelier das Artes não se compromete a atualizar os materiais.
7. Links
A Atelier das Artes não analisou todos os sites vinculados ao seu site e não é responsável pelo conteúdo de nenhum site vinculado. A inclusão de qualquer link não implica uma recomendação por parte da Atelier das Artes sobre o conteúdo que irá obter ao aceder ao link. O uso de qualquer site vinculado será sempre realizado por sua conta e risco, na qualidade de utilizador final.
8. Preço
O preço de cada produto comercializado pelo Atelier das Artes está devidamente indicado no website, em Euros, incluindo IVA à taxa legal em vigor. Os custos de transporte não estão incluídos e variam consoante o método de entrega escolhido.
Recomendamos a consulta das opções e respetivos valores disponíveis antes da realização da encomenda.
Os custos de transporte dos produtos, bem como a indicação de eventuais produtos com isenção desses custos, serão apresentados ao Utilizador imediatamente antes da Confirmação da Encomenda.
O Atelier das Artes reserva-se o direito de corrigir, sem aviso prévio, quaisquer erros nos preços dos produtos disponíveis na sua loja online.
As campanhas, promoções, ofertas e brindes disponíveis na loja online podem não ser aplicáveis a encomendas feitas por telefone, e-mail, redes sociais ou em lojas físicas.
Recomendamos que, antes de finalizar a encomenda, o cliente confirme a elegibilidade para a campanha ou promoção em vigor.
9. Envio de Encomendas
Todas as condições inerentes ao envio de encomendas deverão ser consultadas na página "Informações de Envio".
10. Métodos de Pagamento
Todas as condições inerentes aos métodos de pagamento disponíveis deverão ser consultadas na página "Métodos de Pagamento".
11. Trocas e Devoluções
Todas as condições inerentes a trocas e devoluções deverão ser consultadas na página "Trocas e Devoluções".
12. Resolução de Litígios
O disposto nesta cláusula aplica-se exclusivamente às vendas realizadas a consumidores finais, conforme definido na Lei n.º 24/96, de 31 de julho, na sua redação atual.
Em caso de litígio quanto à interpretação ou aplicação das presentes condições, será competente o foro da comarca de Braga, com renúncia expressa a qualquer outro.
De acordo com a Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, na sua redação atual, que transpõe a Diretiva 2013/11/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, informamos que, em caso de litígio, o utilizador pode recorrer a:
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) – CIAB
Rua de D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700-030 Braga
253617604
geral@ciab.pt
www.ciab.pt
No Portal do Consumidor (www.consumidor.pt) está disponível informação sobre as Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, que promovem a resolução extrajudicial de litígios nacionais e transfronteiriços. Esta informação é prestada ao abrigo da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, e suas alterações, sempre que os litígios sejam iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços, relacionados com obrigações contratuais decorrentes de contratos de compra e venda ou prestação de serviços, celebrados entre fornecedores ou prestadores estabelecidos e consumidores residentes em Portugal ou na União Europeia.
Modificações
A Atelier das Artes poderá atualizar estes termos de serviço do website a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este website, concorda em ficar vinculado à versão atual destes termos de serviço.
